O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), defendeu que seja construída uma solução para o impasse gerado com os chamados “embargos ambientais” promovidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra proprietários rurais de Rondônia.
A fala do prefeito ocorreu durante reunião com o presidente nacional do Ibama, Rodrigo Agostinho, em Brasília, na quarta-feira (21), junto com membros da bancada federal, deputados estaduais e outras lideranças rondonienses.
“Estamos diante de um problema que se arrasta há anos. Entendo e respeito a função constitucional do Ibama, mas estou aqui representando o principal problema, que é Porto Velho, que é um município com uma enorme extensão territorial”, alertou Hildon Chaves.
“Lá atrás, várias áreas no município, de propriedade da União, foram invadidas sistematicamente. E nada, ou quase nada, foi feito". A União permaneceu calada todos esses anos. Temos um distrito, União Bandeirante, com aproximadamente 25 mil pessoas, todos dependem da agropecuária. "O que o Ibama vai fazer para resolver isso? Sei que o Ibama é uma parte, e tem razão, mas está agindo tardiamente e não considero razoável”, acrescentou.
De acordo com o prefeito, é preciso buscar uma alternativa para resolver a questão sem conflitos no campo.
“Sem um trabalho integrado com outras esferas de governo, não vai dar certo. É impossível dar certo. Retirar um cidadão da sua área, em um mês terá outro lá. E quem vai retirá-lo? Já existe um problema e não precisamos criar um. Temos que buscar uma solução para resolver o impasse, não criar mais embaraços”, sustentou.
De acordo com Chaves, as pessoas que ocupam essas áreas, não são bandidos, foram em busca de produzir e trabalhar.
“Agora, ao meu ver, o grande problema é a falta de regularização fundiária. Só a aplicação da lei, não vai funcionar, vai ter confrontos e estou preocupadíssimo com essa situação. Todos sabemos do problema, e estamos aqui para contribuir sobre o que podemos fazer para criar uma alternativa”.
Ele pontuou que é preciso fortalecer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que se efetive a regularização fundiária, dando segurança jurídica e mais possibilidade de controle sobre as áreas.
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